Saiba até onde vai a responsabilidade das empresas e como prevenir imprevistos durante a jornada de trabalho
Muito se discute sobre os limites da responsabilidade das empresas perante os colaboradores com argumentos dos mais diversos. Há, claro, um espaço considerável para interpretação, mas também há orientações legais e éticas que devem ser seguidas para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores e é dentro destas diretrizes onde os empregadores podem – e devem – agir para proporcionar um bom ambiente organizacional com ganhos na eficiência e lucratividade. Uma das dúvidas mais recorrentes é quanto ao horário de intervalo para as refeições. Afinal, este período é compreendido como jornada de trabalho? As empresas devem se preocupar com o que ocorre neste tempo?
A resposta para ambas as perguntas é sim!
Segundo o Gerente Jurídico e de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Apetit, Igor Armagni, a justiça tende a interpretar que o tempo que o funcionário dispõe para o emprego é considerado integralmente como parte da jornada de trabalho. Desta maneira, a companhia assume responsabilidade sobre o intervalo, pois é um momento onde o colaborador realiza um repouso para fazer a digestão e renovar o corpo e a mente para, logo em seguida, retomar as atividades.
“Há alguns anos noticiava-se muitos índices de trabalhadores envolvidos em acidentes de trajeto em virtude de deslocamentos externos para almoço, seja em residência ou restaurantes comerciais. Esta ação gera consequências na produtividade e na vida desses colaboradores que, muitas vezes, com apenas uma hora disponível se deslocam para fazer as refeições com pressa para retornarem ao trabalho”, conta o gerente.
Para garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores durante o tempo em que eles permanecem na empresa, os gestores podem adotar algumas medidas como a garantia de equipamentos de proteção individual e coletiva, ensinar o manuseio correto das ferramentas e fornecer espaços para realizar as refeições dentro da companhia. Assim, a empresa evita imprevistos de deslocamento e garante uma alimentação de qualidade com impactos positivos no rendimento dos funcionários.
Igor Armagni explica que investir em um restaurante corporativo também pode ser interessante para as companhias devido aos incentivos fiscais sob a implantação do benefício. “Qualquer empresa pode se inscrever no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), inclusive as de pequeno porte. O programa possui diversas modalidades que garantem o abatimento no imposto de renda, podendo chegar, inclusive, ao equivalente do valor do benefício prestado”, garante o gerente.
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